2019 – Repasse FMDCA para IR-2018 1a. Fase

O COMCRIAR diante de suas atribuições toma providencias legais de encaminhamento ao poder executivo conforme lei federal no. 13.019 de 31/07/2014; 13.204 de 14/12/2015 e decreto municipal no. 11.434 de 18/07/2014.

Os valores abaixo foram deliberados pelo COMCRIAR – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Araraquara no dia 08 de janeiro de 2019 conforme ata em votação unanime, são referente a  sensibilização direta via portal do COMCRIAR para as OSCs referente a arrecadação de IR-2018 – 1ª. Fase até 31/12/2018.

Lembramos que para utilizar do recurso abaixo as OSCs devem ter seu plano de trabalho aprovado na comissão de seleção que avaliará os projetos, sendo que os projetos aprovados na comissão devem ter seu termo de colaboração assinado até 31 de dezembro de 2019. Destacamos que tais recursos se encontram provisionados em conta específica do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara.

O simples fato de elaboração de lei e aprovação desde conselho não significa que o recebimento dos valores ocorrerão, depende ainda das OSCs estarem em dia com as prestações de contas de termos assinados anteriormente, bem como, documentações legais exigidas na lei de acordo.

PREVISTO

Total Geral de Transferência do Fundo para Projetos 1a. Fase: R$  824.584,00 e Lei 9.447 de 2019.

 Subvenção Social:  R$  797.651,77   

Instituições CNPJ Valor Final
OFICINA DAS MENINAS – CENTRO CULTURAL E ASSISTENCIAL OFICINA DAS MENINAS 05.076.313/0001-47 R$ 46.170,00
LAR CAPAZ – LAR CAMINHO E PAZ – CAPAZ 08.283.719/0001-99 R$ 105.750,00
LAR RENASCER – LAR DA CRIANÇA RENASCER 74.493.065/0001-52 R$ 97.011,00
AAEE – ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 66.998.931/0001-39 R$ 80.091,00
FUNDAÇÃO TOQUE – FUND PARA O BEM ESTAR EDUC, ESP, SOCIAL, CULT. E OCUP DE A 08.409.109/0001-99 R$ 177.640,60
LAR ESCOLA REDENÇÃO – LAR ESCOLA REDENÇÃO 50.400.951/0001-26 R$ 52.393,50
ESC. ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO – CENTRO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO 00.977.115/0001-30 R$ 20.250,00
CASA ARY LUIZ – ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARY LUIZ BOMBARDA 07.112.164/0001-50 R$ 18.360,00
APAE – ARARAQUARA – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAQUARA 43.976.844/0001-85 R$ 10.359,00
CASA BETÂNIA – CASA BETÂNIA 43.971.217/0001-51 R$ 10.945,80
CRECHE DAS HORTENSIAS – SOCIEDADE BENEFICENTE ESCOLA DO MESTRE JESUS 44.240.737/0001-57 R$ 65.646,00
ASSOCIAÇÃO PARA MULHERES – BEBÊ A BORDO 10.518.148/0001-76 R$ 1.170,00
CRISTO REI – CASA DA CRIANÇA – LIGA DE ASSISTÊNCIA CRISTO REI 43.975.580/0001-45 R$ 11.700,00
CCCA – NOSSA SENHORA DAS MÊRCES – SOCIEDADE DE ED PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO 43.975.465/0009-28 R$ 2.700,00
INSTITUTO CONVIVA DOWN 20.299.625/0001-03 R$ 23.805,00
CASA MATER RAIO DE LUZ 02.607.563/0001-78 R$ 900,00
PARA D.V. – PARA-D.V. ASS. PARA O APOIO E INTEGRAÇÃO DO DEF. VISUAL 01.053.806/0001-00 R$ 1.170,00
SABSA – SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE SANTA ANGELINA 45.268.463/0001-77 R$ 8.748,00
CRECHE DO CARMO 43.977.073/0001-40 R$ 62.841,87
 Total R$ 797.651,77

Auxilio:  R$ 26.932,23

Instituições CNPJ Valor Final
CRECHE DO CARMO 43.977.073/0001-40 R$ 26.932,23
Total  R$ 26.932,23

REALIZADO – Posição em 14/07/2020

TIPO Cliente CNPJ Banco Agencia Conta Valor 1a. Fase Residual Situação
OSC AAEE – ASS ATENDIMENTO EDUC ESPE 66.998.931/0001-39 001-BB 6512-9 70.033-9 80091 20022,75 75% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43591 001-BB 6512-9 70.033-9 20022,75 1a.
43629 001-BB 6512-9 70.033-9 20022,75 2a.
43638 001-BB 6512-9 70.033-9 20022,75 3a.
Total 60068,25
OSC LAR CAMINHO E PAZ 08.283.719/0001-99 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 105750 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43601 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 10575 1a.
43629 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 10575 2a.
43677 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 10575 3a.
43698 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 10575 4a
43721 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 10575 5a.
43774 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 10575 6a.
43802 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 10575 7a.
43817 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 10575 8a
43851 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 10575 9a
43895 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 10575 10a
Total 105750
OSC LAR ESCOLA REDENCAO 50.400.951/0001-26 001-BB 0082-5 73.501-9 52393,5 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
 16/05/2019 001-BB 0082-5 73.501-9 15380,16 1
43641 001-BB 0082-5 73.501-9 16748,56 2
43677 001-BB 0082-5 73.501-9 16753,86 3
43713 001-BB 0082-5 73.501-9 3510,92
Total 52393,5
OSC CENTRO ESPIRITA EURIPEDES 00.977.115/0001-30 001-BB 6512-9 21.600-3 20250 5062,5 75% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43601 001-BB 6512-9 21.600-3 5062,5 1a
43641 001-BB 6512-9 21.600-3 5062,5 2a.
43677 001-BB 6512-9 21.600-3 5062,5 3a.
Total 15187,5
OSC OFICINA – CENTRO ED E A O DAS MENI 05.076.313/0001-47 001-BB 6933-7  1.479-6 46170 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43601 001-BB 6933-7  1.479-6 11542,5 1a
43641 001-BB 6933-7  1.479-6 11542,5 2a
43668 001-BB 6933-7  1.479-6 11542,5 3a.
43705 001-BB 6933-7  1.479-6 11542,5 4a.
Total 46170
OSC SOCIEDADE B E M JESUS 44.240.737/0001-57 001-BB 0082-5  118.158-0 65646 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43602 001-BB 0082-5  118.158-0 15646 1a
43668 001-BB 0082-5  118.158-0 10000 2a
43713 001-BB 0082-5  118.158-0 10000 3a.
43745 001-BB 0082-5  118.158-0 10000 4a.
43777 001-BB 0082-5  118.158-0 10000 5a.
43802 001-BB 0082-5  118.158-0 10000 6a.
Total 65646
OSC APAE ARARAQUARA-ESPECIAL 43.976.844/0001-85 001-BB 0082-5 7.997-9 10359 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43607 001-BB 0082-5 7.997-9 10359 1a
Total 10359
OSC PARA-DV – A P A I D V 001-BB 0082-5 118.150-5 1170 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43613 001-BB 0082-5 118.150-5 1170 1a
Total 1170
OSC CASA BETANIA 43.971.217/0001-51 001-BB 6933-7 7.019-X 10945,8 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43591 001-BB 6933-7 7.019-X 5472,9 1a.
43629 001-BB 6933-7 7.019-X 5472,9 2a.
Total 10945,8
OSC LAR DA CRIANÇA RENASCER 74.493.065/0001-52 001-BB 3405-3 18.330-X 97011 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43635 001-BB 3405-3 18.330-X 24252,75 1a.
43677 001-BB 3405-3 18.330-X 24252,75 2a.
43713 001-BB 3405-3 18.330-X 24252,75 3a.
43749 001-BB 3405-3 18.330-X 24252,75 4a.
Total 97011
OSC INSTITUTO CONVIVA DOWN 20.299.625/0001-03 23805 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43635 001-BB 6512-9 23051-0 10968 1a.
43698 001-BB 6512-9 23051-0 6308 2a.
43713 001-BB 6512-9 23051-0 6529 3a.
Total 23805
OSC CASA MATER RAIO DE LUZ 02.607.563/0001-78 900 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43698 237 2836-3 025865.2 900 1a.
Total 900
OSC CASA ARY LUIZ – ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARY LUIZ BOMBARDA 07.112.164/0001-50 18360 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43740 1 3121-6 23067-7 3060 1a.
43774 1 3121-6 23067-7 3060 2a.
43816 1 3121-6 23067-7 3060 3a.
43822 1 3121-6 23067-7 3060 4a.
43873 1 3121-6 23067-7 3060 5a.
43895 1 3121-6 23067-7 3060 6a.
Total 18360
OSC TOQUE 08.409.109/0001-99 177640,6 8251,57 95% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43798 1 6.512-9 29.196-X 19582,67 1a
43822 1 6.512-9 29.196-X 16422,67 2a
43854 1 6.512-9 29.196-X 19582,67 3a
43901 1 6.512-9 29895-6 5772 1a.
43903 1 6.512-9 29.196-X 16442,67 4a.
43927 1 6.512-9 29.196-X 16422,67 5a.
43944 1 6.512-9 29895-6 3158,6 2a.
43969 1 6.512-9 29.196-X 16421,27 6a.
43987 1 6.512-9 29.196-X 19581,27 7a.
44007 1 6.512-9 29.196-X 16421,27 8a
44026 1 6.512-9 29.196-X 19581,27 9a
Total 169389
OSC CRECHE DO CARMO 43.977.073/0001-40 62841,87 9725,49 85% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43802 1 82-5 7911-1 26932,23 Única
43802 1 82-5 7911-1 5236,83 1a
43822 1 82-5 7911-1 5236,83 2a
43969 1 82-5 7911-1 5236,83 3a
44004 1 82-5 7911-1 5236,83 4a
44025 1 82-5 7911-1 5236,83 5a
Total 53116,38
OSC SABSA – SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE SANTA ANGELINA 45.268.463/0001-77 8748 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43852 1 3405-3 160000-1 4374 1a
43895 1 3405-3 160000-1 4374 2a
Total 8748

Em processo de Analise não habilitadas

ASSOCIAÇÃO PARA MULHERES – BEBÊ A BORDO 10.518.148/0001-76  R$       1.170,00
CRISTO REI – CASA DA CRIANÇA – LIGA DE ASSISTÊNCIA CRISTO REI 43.975.580/0001-45  R$     11.700,00
CCCA – NOSSA SENHORA DAS MÊRCES 43.975.465/0009-28  R$       2.700,00
 Total
 R$  15.570,00

 

Total da Lei de Repasse – 1a. Fase  R$                       797.651,77
Já Pago na Lei 1a. Fase  R$                       739.019,46
Fundo a Pagar (Provisionado) – Residual  R$                       58.632,31